O Orçamento Participativo (OP) é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município.
O OP decorre ao longo de um ciclo com várias fases, sendo que a Participação se inicia com a Fase de Apresentação de Propostas, seguindo-se várias etapas conforme o quadro que se apresenta.