O Orçamento Participativo decorre num ciclo bianual e obedece às seguintes fases e calendarização:


- Fase de operacionalização (período de apresentação de propostas) - a partir das 12:00 horas de 16 de abril até às 12:00 horas de 30 de junho;


- Fase de análise técnica das propostas (apreciação das propostas por uma comissão técnica ) - de 01 de julho a 31 de julho;


- Fase de reclamação (publicitação da lista provisória das propostas admitidas e excluídas para eventual reclamação) - de 03 de agosto a 14 de agosto;


- Fase de votação (votação das propostas admitidas) - a partir das 12:00 horas de 01 de setembro até às 12:00 de 10 de outubro;


- Fase de publicitação dos resultados – a partir do dia 15 de outubro;


- Fase de execução da(s) proposta(s) mais votada(s) e monitorização - ano seguinte ao da edição do OP em questão.


O prazo que comece ou termine ao fim de semana ou em dia feriado transfere-se para o primeiro dia útil.