A Assembleia Municipal da Marinha Grande aprovou na sua sessão de 27 de fevereiro o Regulamento do Orçamento Participativo (ROP) 2015, que irá estar permitir à população a candidatura de projetos que considerem importantes para o concelho.
Com vista a fomentar uma participação ativa, todas as propostas apresentadas, nas mesas das assembleias participativas, serão aceites, deixando de existir a limitação de duas propostas por mesa, sem prejuízo de cada participante poder, apenas, submeter à apreciação da Comissão Técnica um único projeto.
As fases do OP 2015 são as seguintes:
Preparação do Orçamento – até 15 de abril;
Apresentação de propostas – de 16 de abril a 30 de junho;
Análise técnica das propostas – 01 a 31 de julho;
Apresentação de Reclamações – 03 a 14 de agosto;
Votação – 1 de setembro a 10 de outubro;
Publicitação dos resultados – a partir de 15 de outubro.
Serão aprovadas as propostas mais votadas que no seu conjunto perfaçam o montante previsto em orçamento municipal. A proposta ou propostas vencedoras serão convertidas em projetos pelos serviços municipais, com indicação do respetivo orçamento e do prazo previsto para a sua execução e implementadas no ano seguinte ao da sua votação.
Consulte o
Regulamento OP 2015.